EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGARAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 34/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 462/2022 (LEI AUTORIZATIVA).

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE FRANCISCO PEDRO DE LIMA, "CHICO TRIUNFO", NA FORMA EU INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E NOMEIA, ATO CONTÍNUO, SERVIDOR PARA O CARGO.

EXONERA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NOMEIA, ATO CONTÍNUO, SERVIDOR PARA O CARGO.

DETERMINA A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE OUTUBRO, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁROS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022.

"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, 0 GRUPO REISADO DE CARETAS DO SÍTIO SASSARÉ, A FESTA DE FOLIA DE REIS E CELEBRAÇÕES EM SUAS HOMENAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

INSTITUI COMISSÃO DE INSPEÇÃO MÉDICA PARA ANÁLISE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NOS CASOS DE REQUERIMENTO DE LICENÇA, ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE SAÚDE, ASSIM COMO A POSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO E REVERSÃO NOS CASOS DE INVALIDEZ DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POTENGI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O REPASSE AOS ACSs E ACEs DO MUNICÍPIO DE.,POTENGI/CE DA PARCELA DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DE QUE TRATA O ART. 92-D DA LEI FEDERAL N211.350/2006 C/C o DECRETO N28.474/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Dispõe sobre a:, diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE POTENGI - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POTENGI/CE A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA, ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI E DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA COBERTURA DE DESPESAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MAIS SAÚDE, QUE VISA A CONCESSÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E CIRURGIAS AS PESSOAS CARENTES QUE COM PROVADAM ENTE NECESSITEM DO TRATAMENTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA AÇUDAGEM E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ASSISTÊNCIA ÀS COMUNIDADES COM TRATOR E MÁQUINAS PARA BARRAMENTO DE AÇUDES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA PATRULHA MECANIZADA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ASSISTÊNCIA ÀS COMUNIDADES COM TRATOR E MÁQUINAS PARA ABERTURA DE ESTRADAS, BARRAMENTOS E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA TERRA FÉRTIL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ASSISTÊNCIA AOS PEQUENOS AGRICULTORES E AGROPECUARISTAS REFERENTE AO PREPARO DO SOLO, TRATOR PARA ARAÇÃO DA TERRA, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA COLHEITA GARANTIDA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ASSISTÊNCIA AOS PEQUENOS AGRICULTORES NA COLHEITA DE SUAS PRODUÇÕES AGRICOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE POTENGI/CE, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede recomposição de perdas salariais dos vencimentos dos servidores ativos, excetuados os professores, servidores que percebem o salário mínimo nacional e aqueles cuja categoria tem seu piso salarial estabelecido por Lei Federal ou Estadual.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ORIUNDOS DE CONCURSO PÚBLICO, CONSIDERANDO RELATÓRIO DE COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E CONSEQUENTE JULGAMENTO - NA FORMA QUE ABAIXO INDICA - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A VACANCIA DOS CARGOS PUBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE POTENGI, A SEGUIR LISTADOS, EM RAZAO DE APOSENTADORIA NA FORMA DO ARTIGO 32, VII DA LEI MUNICIPAL 157/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRORAMA "GOVERNO ITINERANTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.