Procuradoria Geral do Município

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES MENDES DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

Amparo: Nomeação: 0201202501/2025 - 02/01/2025

Matrícula: 4**

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.658.917//000-1

Telefone(s): (88) 3538-1562 - Fixo: (88) 3538-1562

E-MAIL: procuradoria@potengi.ce.gov.br

Horário: De Segunda à Sexta Feira - 07:00h às 12:00h |13:00h às 17:00h.

Endereço: Rua Edmilson Rocha, Nº 135 - Centro - CEP: 63.160-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Mais informações do orgão

Competências

Tem Como Competência Promover a Defesa do Patrimônio Público e dos Interesses do Município, Emitir Pareceres Jurídicos em Processos Administrativos, Analisar a Legalidade de Contratos, Convênios, Licitações e Demais Atos Administrativos.

Tem Como Competência Representar Judicial e Extrajudicial o Município, Exercer Consultoria e Assessoramento Júridico da Administração Pública Municipal.

Departamento	Contatos	E-mail	Mais
Departamento de Contencioso Judicial	(88) 3538-1562	procuradoria@potengi.ce.gov.br
Departamento de Assessoria Juridica do Municipio	(88) 3538-1562	procuradoria@potengi.ce.gov.br