Revoga toda e qualquer matéria interna inerente à composição e funcionamento do CACS FUNDEB - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB deste município, com fulcro na Lei Federal nº 14.113, que alterou os dispositivos da Lei Fenderal nº 11.494; e dá outras providências.

Concede atualização salarial aos servidores Públicos Municipais que percebem salário-base equivalente ao salário mínimo nacional e dá outras providências.

Regulamenta a gratificação pelo exercício de cargo e função de chefia, assessoramento e direção e adota outras providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUE A COMISSÃO PARA RECADASTRAMENTO DE PESSOAL VINCULADO AO MUNICÍPIO DE POTENGI.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituido e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Potengi/CE.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia a Comissão de Processo de Sindicância para apurar supostas irregularidades.

DECRETA FERIADO DE SÃO JOSÉ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre a autorização para pagamento de parcela adicional extraordinária referente ao exercício financeiro de 2020 aos agentes de endemias em pleno exercício de atividades junto à Vigilância em Saúde, no Município de potengi e adota outras providências.

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POTENGI, EM VIRTUDE DOS EFEITOS NEGATIVOS DA PANDEMIA COVID-19 AOS RECURSOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART.65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101 DE 04 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POTENGI - ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA DOS DECRETOS ANTERIORES, BEM COMO NA FORMA DOS DECRETOS ESTADUAIS, EM ESPECIAL, O DECRETO 33.936/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POTENGI - ESTADO DO CEARÁ, ALTERA O FUNCIONAMENTO DO BARES E RESTAURANTES, DISPÕE SOBRE VELÓRIOS, CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI - ESTADO DO CEARÁ.

PRORROGA OS TRABALHOS DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI - ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA NOVAS MEDIDAS EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N° 33.899 DE 09 DE JANEIRO DE 2021.

DECRETA LUTO OFICIAL E DETERMINA O HASTEAMENTO DA BANDEIRA MUNICIPAL A MÉDIO MASTRO, EM FACE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR DE POTENGI, RAIMUNDO EUFRAZIO DA SILVA, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.

DECRETA A REGULAMENTAÇÃO DE VALORES REFERENTES Á TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE POTENGI; DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVOS MEMBROS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.

DECRETA LUTO OFICIAL E DETERMINA O HASTEAMENTO DA BANDEIRA MUNICIPAL A MÉDIO MASTRO, EM FACE DO FALECIMENTO DA EX-PRIMEIRA DAMA DE POTENGI, UMBELINA GUEDES DA SILVA, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de SECRETÁRIO DE SAÚDE E GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de SECRETÁRIO DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE E GESTOR MUNICIPAL DE CULTURA e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL E GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTORA DO FUNDO GERAL e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação do cargo comissionado de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e dá outras providências.