REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 464/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE PELO FALACIMENTO DO SR. SEBASTIÃO COSTA DA SILVA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO SARGENTO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE POTENGI-CEARÁ, ESTABELECE NORMAS PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE CLUBES, BARES E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS NÃO CONSTITUINTES DE UNIDADES EXECUTORAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 36/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA EXCLUSÃO DE TRECHO QUE MENCIONA O PREÇO MÉDIO PRATICADO NO ESTADO DO CEARÁ, DIVULGADO PELA ANP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA de Potengi, Estado do Ceará, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.
EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 03 E 05 DE MARÇO EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCIÍCIO DE 2025, PAR A CÂMARA MUNICIPAL DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 36/2024, PARA DSIPOR SOBRE A PERIODICIDADE DA PESQUISA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO PROFISSIONALZANTE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 531/2025 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO DE ENTERROS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a desvinculação de percentual de receitas de impostos, taxas e multas já instituídos ou que venham a ser instituídos pelo Município até 31/12/2032, na forma que indica e dá outras providências;
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E REVOGA OS ARTIGOS 213, 214 E 215 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2023.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS TAXAS DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E SANITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, COM ATUALIZAÇÃO PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA).
CONSIDERA COMO SERVIÇOS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DA UNIDADE DE SAÚDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS POR MOTIVOS DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA FINS DE PAGAMENTO DOS COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL S10), VISANDO À UTILIZAÇÃO EM PROCESSO LICITATÓRIO COM O CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS SENDO O DE MAIOR DESCONTO.
Estabelece programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso do município de Potengi, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2025.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA SELEÇÃO DE CUIDADORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 01/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POTENGI, EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
