Autoriza o Município de Potengi/CE a efetivar o pagamento da gratificação de desempenho na forma que indica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 535/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Saúde de Potengi, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fulcro na Lei Municipal nº 414/2021, no Decreto Municipal nº 30/2024 e considerando o Parecer Jurídico nº 1606001/2025, exarado pela Procuradoria Geral do Município.

A Secretária Municipal de Saúde de Potengi, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e com fundamento na Lei Municipal nº 414/2021, no Decreto Municipal nº 30/2024, bem como no Parecer Jurídico nº 09/06/2025-01, exarado pela Procuradoria Geral do Município, decide o que se segue.

Processo: Chamamento Público nº 05/2025 - SMS

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 05/2025 – SMS

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.05.04-SS. O ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE SAÚDE, tomam público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° 2023.05.04-SS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE POR PROFISSIONAIS: FONOAUDIÓLOGO, PSICOLOGO(POR MEIO DE MÉTODO ABA); E TERAPIA OCUPACIONAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE.