Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Covid
Lista de leis Foram encontrados 110 registros

LEI MUNICIPAL: 507/2024 19/06/2024 NOVO

19/06/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 506/2024 13/06/2024

13/06/2024

INSTITUI AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 505/2024 07/06/2024

07/06/2024

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPO DE POTENGI PARA O DIA 26 DE ABRIL DE CASA ANO.

LEI MUNICIPAL: 504/2024 23/05/2024

23/05/2024

“AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE POTENGIAO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 503/2024 23/05/2024

23/05/2024

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA FRANCISCO PEDRO DE LIMADO MUNICÍPIO DE POTENGI COMO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 502/2024 14/03/2024

14/03/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 501/2024 14/03/2024

14/03/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO EM FAVOR DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 500/2024 14/03/2024

14/03/2024

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

LEI MUNICIPAL: 499/2024 06/03/2024

06/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NO PERCENTUAL DE 4,0% (QUATRO POR CENTO), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 498/2023 20/12/2023

20/12/2023

EMENTA: MODIFICA O INCISO III, “b” DO ART. 68 DA LEI MUNICIPAL 157/1997, “REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 497/2023 20/12/2023

20/12/2023

EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 073/92 DE 07.12.1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

LEI MUNICIPAL: 496/2023 20/12/2023

20/12/2023

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Músicos de Potengi com a finalidade de conceder ajuda de custo aos componentes da banda municipal Francisco Pedro de Lima, “Chico Triunfo”.

LEI MUNICIPAL: 495/2023 15/12/2023

15/12/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI – CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 494/2023 15/12/2023

15/12/2023

AMPLIA CARGA HORARIA DE TRABALHO DE NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 493/2023 06/12/2023

06/12/2023

INSTITUI O "DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA" NO MUNICÍPIO DE POTENGI E RECONHECE 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 492/2023 29/11/2023

29/11/2023

INTITUI A "COMENDA MIGUEL DALMIR RODRIGUES" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 491/2023 16/11/2023

16/11/2023

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 292/09 DE 07.10.2009, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 490/2023 16/11/2023

16/11/2023

EMENTA: VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 PARA OCUPAR CARGOS PÚBLICOS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE POTENGI, BEM COMO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

LEI MUNICIPAL: 489/2023 25/10/2023

25/10/2023

Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2024.

LEI MUNICIPAL: 488/2023 25/10/2023

25/10/2023

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 487/2023 25/10/2023

25/10/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 486/2023 20/09/2023

20/09/2023

Dispõe sobre a regulamentação do piso dos profissionais da enfermagem implementado, cuja complementação ao salário base será feita mediante a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022 - que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira -, no limite dos recursos recebidos pela União.

LEI MUNICIPAL: 485/2023 23/08/2023

23/08/2023

Promove ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no âmbito do Município de Potengi, Estado do Ceará e autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Anual – LOA de 2023, no Valor de R$ 120.936,64 (CENTO E VINTE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), inerentes ao PLANO DE AÇÕES FINANCIÁVEIS / PAF LPG 2023, da Lei Paulo Gustavo – LPG 2023.

LEI MUNICIPAL: 484/2023 23/08/2023

23/08/2023

Altera a lei municipal 384/2018 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 483/2023 27/06/2023

27/06/2023

DETERMINA O AUMENTO DA MARGEM PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 482/2023 27/06/2023

27/06/2023

IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

LEI MUNICIPAL: 481/2023 21/06/2023

21/06/2023

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 480/2023 24/05/2023

24/05/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 479/2023 19/05/2023

19/05/2023

Dispõe sobre a Política de Apoio e Patrocínio da Administração Pública, para atletas, artistas, projetos, programas e eventos organizados por entidades desportivas, religiosas, sociais e culturais, define os modos de instrumentalização dos incentivos ao esporte, lazer, cultura, religiosa e assistência social.

LEI MUNICIPAL: 478/2023 10/05/2023

10/05/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito