Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 656/2026
17/08/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, DISPÕE SOBRE SUA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DÁ SUAS PROVIDÊNCIAS.
