Institui insenção temporária da cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública aos municípios, em decorrência dos efeitos econômicos e social da pandemia do Covid-19, e dá outras providências.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID -19 CAUSADO PELO NOVO CORONAVÍRUS.

Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para a cobertura de despesas com ações de enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ESCOLARES POR MEIO DE KITS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO AUXÍLIO IMEDIATO DA GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, EM FACE DA SUSPENSÃO DAS AULAS ENQUANTO EDIDA OTIMIZADORA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID – 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL 06, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E DECRETO MUNICIPAL Nº 08, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE POTENGI.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE POTENGI, AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS COM INUNDAÇÕES (COBRADE 1.2.1.0.0), ENXURRADAS (COBRADE 1.2.2.0.0.) E ALAGAMENTOS (COBRADE 1.2.3.0.0.), QUE OCORRERAM NO DIA 24/03/2020, CONFORME IN/MI Nº 01/2012, DE 24 DE AGOSTO DE 2012.

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POTENGI, INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE MARÇO E FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMOS PAR AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FIINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente na forma que específica e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica nos termos em que preceitua a Lei Federal 11.738/2008

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2018.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 8 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia os membros da Comissão Especial de Transição de Governo.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, REALIZADO EM 02 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O ANO DE 2016.

Regulamenta o disposto no art. 87, da Lei Municipal nº 188/2000, disciplinando a expedição de alvará para a realização de show musical ao vivo em clubes, bares e similares no âmbito do Município de Potengi e dá outras providências.

Aprova o Cronograma de Implementação das Novas Regras Aplicadas à Contabilidade Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, de que trata o art. 8° da LRF, LC 101/2000.

Aprova o Cronograma de Implementação das Novas Regras Aplicadas à Contabilidade Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, de que trata o art. 8° da LRF, LC 101/2000.

Altera dispositivos da Lei 151/1997 de 24 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Juridico Único dos Servidores Públicos e adota outras providências.

Ementa: Institui o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências.