Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Potengi/CE e dá outras providências.

EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA COBERTURA DE DESPESAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a ratificação de alterações do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste e dá outras providências.

EMENTA: EXONERA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NOMEIA, EM ATO CONTÍNUO, SERVIDOR PARA O ARGO.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICPAL Nº 469/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, A LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD - PARA APURAÇÃO DE POSSIVEL PRATICA DE ASSÉDIO COMETIDA POR UM PROFESSOR EM FACE DE ALUNAS DA REDE MUNICIPAL DE POTENGI-CE, COM A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO, NA FORMA DO ART. 104, DA LEI MUNICIPAL N.º 151/1997.

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022.

Estabelece as regras para eleição, Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Potengi/CE e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NO PERCENTUAL DE 11,00% (ONZE POR CENTO), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E NOMEIA, ATO CONTÍNUO SERVIDOR PARA O CARGO.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECREÁRIO DE AÇÃO SOCIAL E NOMEIA, ATO CONTÍNUO, SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.

EMENTA: EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E NOMEIA, ATO CONTÍNUI SERVIDOR PARA O CARGO.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL E GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E NOMEIA, ATO CONTÍNUO, SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, DOS SERVIÇOS, DOS PROGAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS PROJETOS DE ENFRETAMENTO DA POBREZA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 430/2021 (LEI AUTORIZATIVA).

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POTENGI/CE QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar a área que especifica para fins de construção de moradias do Programa Casa Verde e Amarela Parcerias, ou programa de mesma natureza que venha a substitui-lo, e dá outras providencias"

“DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, A MANIFESTAÇÃO DO PAU-DA-BANDEIRA E A FESTIVIDADE DO PADROEIRO SÃO JOSÉ DE POTENGI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, A SEGUIR LISTADOS, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA NA FORMA DO ARTIGO 32, VII DA LEI MUNICIPAL 157/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Potengi/CE, define atribuições, estabelece funcionamento e dá outras providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE O EXERCÍCIO E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, SOMENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa o valor do repasse do doudécimo 2023 à Câmara Municipal de Potengi/CE e dá outras providências.

EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL E DETERMINA HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS A MÉDIO MASTRO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO RIVALDO RODRIGUES, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, A SEGUIR LISTADOS, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA NA FORMA DO ARTIGO 32, VII DA LEI MUNICIPAL 157/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CONCEDE NOVO PRAZO, DE 15 DIAS CORRIDOS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - QUE AINDA NÃO SE APRESENTARAM - PARA ATENDEREM AO DISPOSTO NA PORTARIA 19/08/2022-01.

EMENTA: EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NOMEIA, ATO CONTÍNUO, SERVIDORA PARA O CARGO.

Institui o novo Código Tributário do Município de Potengi e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.