Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural no Município de Potengi/CE.
DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NA DA REDUÇÃO DAS DISPESAS CONTRATUAIS DO MUNICÍPIO POR PARTE DAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 24 DE JULHO, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOLNA COPA DO MUNDO FEMININA DE 2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 479/2023, CONFORME ARTIGOS 5º, 6º, 7º E 11º DA MENCIONADA LEI.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, A LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, DOS SERVIÇOS, DOS PROGAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS PROJETOS DE ENFRETAMENTO DA POBREZA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 430/2021 (LEI AUTORIZATIVA).
EMENTA: Dispõe sobre a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Potengi/CE, define atribuições, estabelece funcionamento e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PERMITE O EXERCÍCIO E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, SOMENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa o valor do repasse do doudécimo 2023 à Câmara Municipal de Potengi/CE e dá outras providências.
EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL E DETERMINA HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS A MÉDIO MASTRO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO RIVALDO RODRIGUES, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 462/2022 (LEI AUTORIZATIVA).
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE OUTUBRO, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE POTENGI/CE, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL E DETERMINA HASTEAMENTO DA BANDEIRA A MÉDIO MASTRO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, CIMAR DOS BARREIROS NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS ESTADUAIS PUBLICADOS, CUJOS TERMOS FICAM RATIFICADOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS ESTADUAIS PUBLICADOS, CUJOS TERMOS FICAM RATIFICADOS, COM RESSALVAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DEMAIS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL PARA O OBJETO QUE DECLINA, TENDO EM VISTA O FIM DOS CONTRATOS ORIUNDOS DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.03.23-SS, SOMADO AO SURTO DE DOENÇAS RESPIRATÓRIOAS E SÍNDROMES GRIPAIS EM MEIO À PANDEMIA DO COVID-19, E IMPOSSIBILIDADE DE PARALISAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS ESTADUAIS PUBLICADOS, CUJOS TERMOS FICAM RATIFICADOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
