| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM | SECRETÁRIO(A) |
| ERIC PAULINO ROCHA | SECRETÁRIO(A) |
| JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES MENDES DE SOUZA | PROCURADOR JURÍDICO |
| JOSE JUNIOR DOS SANTOS | SECRETÁRIO(A) |
| MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| MARIA ERINEIDE ALVES DE MOURA | SECRETÁRIO(A) |
| RAIMUNDO EVANDRO DOS SANTOS | SECRETÁRIO(A) |
| ROSEBERG PEREIRA DE SOUSA | SECRETÁRIO(A) |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
LUIZIANE FIDELES DE SOUSA
De Segunda a Sexta Feira das 08:00hs às 12:00hs (Publico) 14:00h às 16:00h (Interno)
Última solicitação: 03/11/2025 22:19
