Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 562/2025
06/06/2025
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM E O REENQUADRAMENTO/APROVEITAMENTO FUNCIONAL DOS ATUAIS OCUPANTES NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
