Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 558/2025
23/05/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À BANDA DE MÚSICA FRANCISCO PEDRO DE LIMA "CHICO TRIUNFO" E AUTORIZA A CONCESSÃO DIRETA DE AJUDA DE CUSTO AOS SEUS INTEGRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
