Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 535/2025

17/01/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERANDO A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, FICANDO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE, CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL 290/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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