Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 472/2023
20/04/2023
Dispõe sobre a ratificação de alterações do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste e dá outras providências.
