| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | ANTONIO MATHEUS EUFRÁSIO DE SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO IONE PEREIRA DE LIMA |
| Responsável pela Ratificação | MARIA ERINEIDE ALVES DE MOURA |