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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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para CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA, PARA CUSTEAR DESPESAS COM VIAGEM A FORTALEZA-CE, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2025, EM FAVOR DE EDMAR LEANDRO DA SILVA, CONSELHEIRO TUTELA [...]
CRIA E ESTRUTURA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EQUIDADE ÉTNICO RACIAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES E [...]
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, DISCIPLINA CÁLCULO, FÓRMULA DE ESTABELECE PARÂMETROS E C [...]
DENOMINA EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI [...]
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE POTENGI UFIRMP, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IP [...]