[{"Id":942,"Numero":"658","Data":"2026-08-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA PRIMEIRA PARCELA DO PRECATÓRIO DO FUNDEF Nº 269995-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=942"},{"Id":937,"Numero":"657","Data":"2026-08-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, COMO “PRAÇA LUIZ LEITE DE ANDRADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=937"},{"Id":936,"Numero":"656","Data":"2026-08-17","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, DISPÕE SOBRE SUA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DÁ SUAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=936"},{"Id":935,"Numero":"655","Data":"2026-08-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL DE POTENGI/CE COMO “PARQUE DE EXPOSIÇÕES BARNABÉ TENÓRIO DE ALENCAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=935"},{"Id":934,"Numero":"654","Data":"2026-08-17","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 632/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL CONSTANTE NO ART. 4º E REVOGAR O INCISO IV DO ART. 7º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=934"},{"Id":931,"Numero":"653","Data":"2026-08-07","Descricao":"Institui o Sistema Municipal de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Potengi/CE; disciplina os procedimentos administrativos para aprovação, execução, garantia e registro de loteamentos, desmembramentos e condomínios de lotes; regulamenta o sistema de garantias de execução de obras de infraestrutura, inclusive mediante patrimônio de afetação e recursos vinculados a programas habitacionais federais e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=931"},{"Id":930,"Numero":"652","Data":"2026-08-07","Descricao":"RECONHECE A FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA PARA FINS DE DIREITOS E GARANTIAS NO MUNICÍPIO DE POTENGI, INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E SUPORTE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=930"},{"Id":929,"Numero":"651","Data":"2026-08-07","Descricao":"INSTITUI A PREMIAÇÃO PELA QUALIDADE EDUCACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=929"},{"Id":928,"Numero":"650","Data":"2026-08-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=928"},{"Id":918,"Numero":"649","Data":"2026-07-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=918"},{"Id":912,"Numero":"648","Data":"2026-06-26","Descricao":"INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=912"},{"Id":911,"Numero":"647","Data":"2026-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL, SOCIAL, COMUNITÁRIO E CULTURAL NAS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, FINANÇAS E GABINETE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=911"},{"Id":910,"Numero":"646","Data":"2026-06-26","Descricao":"EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DE USO INTEGRADO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=910"},{"Id":909,"Numero":"645","Data":"2026-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE INGRESSO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS, APOIADOS OU AUTORIZADOS PELO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=909"},{"Id":908,"Numero":"644","Data":"2026-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES EM EVENTOS PRIVADOS REALIZADOS EM CLUBES, BARES, CASAS DE SHOWS, PARQUES DE EVENTOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=908"},{"Id":907,"Numero":"643","Data":"2026-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=907"},{"Id":906,"Numero":"642","Data":"2026-06-26","Descricao":"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 529/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=906"},{"Id":905,"Numero":"641","Data":"2026-06-26","Descricao":"CRIA O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NEPS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=905"},{"Id":903,"Numero":"640","Data":"2026-06-22","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR E DOAR IMÓVEL PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – MCMV CIDADES, FAIXA 2, MEDIANTE SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL POR CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=903"},{"Id":902,"Numero":"639","Data":"2026-06-15","Descricao":"DENOMINA VIA PÚBLICA JOSÉ NONATO DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.potengi.ce.gov.br/leis.php?id=902"}]